Por Isadora Peron e Luísa Martins, Valor — Brasília
04/12/2023 09h50 Atualizado 04/12/2023
O Supremo Tribunal Federal (STF)?? pode retomar o julgamento da ação que trata da descriminalização do porte pessoal de drogas. O processo foi devolvido automaticamente?? para a pauta nesta segunda-feira, após expirar o prazo do pedido de vista apresentado pelo ministro André Mendonça.
Pelas novas regras?? do STF, o ministro que pede vista tem 90 dias para devolver o processo para a pauta, senão isso acontece?? automaticamente. A medida foi adotada para evitar que um processo ficasse eternamente na gaveta de um magistrado.
Segundo o Valor apurou,?? a intenção do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, é marcar o julgamento para o início do ano que vem,?? pois a pauta de dezembro já foi definida.
A Corte está a um voto de formar maioria pela descriminalização do porte?? de maconha para uso pessoal. O julgamento foi interrompido em 24 de agosto, quando o placar parcial estava 5 a?? 1 para afastar as sanções penais a quem carrega a droga para consumo próprio.
O relator do caso é o ministro?? Gilmar Mendes. O seu voto foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber,?? que adiantou acassino online para ganhar dinheiroposição antes de se aposentar. O ministro Cristiano Zanin foi o único a divergir.
O recurso chegou?? ao Supremo em 2011 e começou a ser julgado pelo plenário em 2023. Naquele ano, o então ministro Teori Zavascki?? pediu vista. Depois decassino online para ganhar dinheiromorte, Teori foi substituído por Moraes, que liberou seu voto em 2023. Desde então, o?? processo entrou e saiu da pauta diversas vezes.
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Infância e adolescência [ editar | editar código-fonte?? ]
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