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Por Márcio Flacão, TV Globo — Brasília
06/12/2023 01h12 Atualizado 06/12/2023
Presidente do STF e relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, durante sessão que decidiu o caso.?? — 
: Gustavo Moreno/SCO/STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, votou nesta quarta-feira (6) a favor de alterar o regimento da Corte para devolver às turmas o?? julgamento de denúncias e ações penais.
Atualmente, a acusação formal do Ministério Público (denúncia) e a decisão sobre absolvição ou condenação de um acusado são analisadas pelo plenário da Corte, que?? é composto pelos 11 ministros. As duas turmas do STF são formadas por 5 ministros cada.
Em seu voto, Barroso defendeu que o novo sistema seja adotado somente para as denúncias?? e ações penais apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após a aprovação da mudança no regimento.
O presidente do STF afirmou que a mudança tem objetivo de assegurar a garantia constitucional??? da razoável duração do processo, contribuindo para celeridade, funcionalidade e racionalidade da atuação do STF.
“As propostas de alteração de dispositivos do RI-STF para delegar parte da competência criminal originária às?? Turmas e extinguir a figura do Revisor têm o objetivo primordial de racionalizar a distribuição do acervo criminal, reduzindo a sobrecarga do Plenário sem gerar ônus excessivo aos órgãos fracionários”,?? escreveu.
O ministro citou as investigações dos atos golpistas do dia 8 de janeiro, que já resultaramApostas on-line com bônusmais de 1,3 mil ações penais — sendo que 30 já foram condenados?? a penas de 3 a 17 anos de prisão.
“Episódios de graves ataques às instituições e à democracia, que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes da República,?? no dia 8 de janeiro de 2023, trouxeram de volta ao Tribunal o panorama de excesso de processos e de possível lentidão naApostas on-line com bônustramitação e julgamento", afirmou.
"Esses eventos demonstram?? que o volume de procedimentos criminais originários no STF não é linear, sendo recomendável a fixação de parte da competência penal pelas Turmas, de modo a garantir, de maneira consistente,?? a eficiência da prestação jurisdicional criminal.”
Se a mudança for aprovada, os casos de deputados, senadores e ministros, por exemplo, passariam para as turmas. Já os presidentes da República, da Câmara?? e do Senado permanecem no plenário.
Barroso também votou para derrubar a figura do revisor das ações penais, que faz uma análise do trabalho desenvolvido pelo relator sobre aspectos formais antes?? dos casos serem julgados.
A proposta de mudança do regimento está sendo julgada no plenário virtual, quando os ministros inserem seus votos no sistema.
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Texto ainda será analisado pelo Senado.
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T.J.R.
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