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Por Fernanda Bastos, g1 DF

02/12/2023 05h01 Atualizado 02/12/2023

Motoristas profissionais das categorias C, D e E da?? Carteira Nacional de Habilitação (CNH), têm até o dia 28 de dezembro para regularizar o exame toxicológico.

Segundo a Secretaria Nacional?? de Trânsito (Senatran), a multa para quem não fizer não será automática, mas a partir de 28 de janeiro de?? 2024 ela passa a ser cobrada se o motorista for parado em fiscalização.

A Senatran ressalta que não existe a possibilidade?? de qualquer tipo de multa automática. Pela legislação brasileira, a punição só ocorre após todo o processo administrativo.

Motoristas profis —??

: Polícia Militar Rodoviária

Motoristas profissionais das categorias C, D e E da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), têm até o?? dia 28 de dezembro para regularizar o exame toxicológico. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a multa não será?? automática, mas a partir de 28 de janeiro de 2024 ela pode ser cobrada se o condutor for parado sem?? a situação estar regularizada (entenda mais abaixo).

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Para tirar?? as dúvidas sobre a regularização do exame toxicológico, o g1 preparou uma lista com cinco perguntas sobre o tema. Confira?? abaixo:

1) Quanto é a multa para quem não regularizar o exame?

O Código Brasileiro de Trânsito (CTB) prevê que é infração?? gravíssima deixar de realizar o exame após 30 dias do vencimento do prazo estabelecido, que é de 28 de dezembro?? de 2023, conforme previsto na Deliberação 268/2023, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A penalidade para infração gravíssima é:

Multa de R$?? 1.467,35 Sete pontos na CNH Suspensão do direito de dirigir por 12 meses, segundo a Senatran

2) A multa a partir?? do dia 28 de janeiro é automática?

Não. A Senatran ressalta que não existe a possibilidade de qualquer tipo de multa?? automática.

"Pela legislação brasileira, a punição só ocorre após todo o processo administrativo", diz a Senatran.

Ou seja, para valer, a multa?? precisa primeiro ser redigida por um agente da autoridade de trânsito, com expedição de notificação de autuação, direto à defesa?? e notificação de penalidade.

3) Como é feito o exame toxicológico?

O exame toxicológico é feito por meio da coleta de uma?? pequena quantidade de cabelo próxima ao couro cabeludo do condutor ou por um pelo do corpo. O exame identifica se?? houve consumo de substâncias psicoativas por um período mais longo – entre 90 a 180 dias antes da coleta –?? do que os exames de urina e sangue conseguem detectar.

As drogas detectadas pelo exame são:

Maconha e derivadosCocaína e derivados (Crack,?? Merla e outros)Anfetaminas (rebites)Metanfetaminas, MDMA e MDA (Ecstasy)

Inibidores de apetite

AnfepramonaMazindolFemproporex

Analgésicos à base de opiáceos e substâncias derivadas

CodeínaMorfinaHeroínaentre outros

4) Quanto custa?? o exame?

Segundo a Associação Brasileira de Toxicologia (Abtox), a média de preço no Brasil é de R$ 135.

5) Quantos exames?? toxicológicos os motoristas das categorias C, D e E precisam realizar?

Segundo o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os motoristas podem?? verificar os prazos para a realização do exame e também o número de exames e as penalizações por meio do?? aplicativo Carteira Digital de Trânsito. Veja abaixo quantos exames são necessários conforme a idade do profissional:

Exames toxicológicos para motoristas das?? categorias C, D e E

O que diz a Senatran?

"A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) informa que todos os motoristas profissionais?? categorias C, D e E poderão ser multados, a partir de 28 de janeiro de 2024, pela não realização do?? exame toxicológico. Isso porque o Código Brasileiro de Trânsito (CTB) prevê que se configura infração gravíssima “deixar de realizar (...)?? após 30 dias do vencimento do prazo estabelecido”, que é de 28 de dezembro de 2023, conforme previsto na Deliberação?? 268/2023, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Ressaltamos que não existe a possibilidade de qualquer tipo de multa automática. Pela legislação?? brasileira, a punição só ocorre após transcorrer todo o processo administrativo. Ou seja, precisa primeiro ser lavrada por um agente?? da autoridade de trânsito, com expedição de notificação de autuação, direto à defesa e notificação de penalidade. Além disso, as?? infrações previstas no artigo 165-C e 165-D do CTB dependem ainda de regulamentação pelo Contran, bem como ajustes sistêmicos para?? viabilizarcblol betwayaplicação. A penalidade de multa para tais infrações é de R$ 1.467,35, sete pontos na CNH e suspensão?? do direito de dirigir por 12 meses."

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